Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
7	11/02/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/02/2021	06/04/2021	06/04/2021

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Vereador
Moisés Antonio Leite
Caio Augusto Garcia Costa e Silva
Silvinho Souza

Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1947 de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no município de Echaporã, para fins de autorizar o desmembramento de imóveis com área de até 125 m² e 5 m de testada mínima.

Arquivos

Projeto 7/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
07/04/2021	Autógrafo 10/2021 - Projeto de lei 07/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
17/02/2021	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2021	Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
09/03/2021	Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Votos

Votação em 1º Turno - 06/04/2021

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar