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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 13 | 19/02/2026 | 19/02/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| AGUARDANDO TRAMITAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luis Cesar dos Santos | ||
| Lucio Flávio da Silva Falqui | ||
| Marla Cristiane Merino Villa | ||
| Roseli Aparecida Montin Bezerra | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Requeremos que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2.026 tramite em regime de urgência especial (art. 191, § 1º, I, “b” e inciso II, do Regimento Interno), em razão de perigo de dano na demora e evidência do respectivo mérito. |
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| Observações |
Preparado para pauta da 2ª Sessão Ordinária. |
Arquivos
Movimentação
Situação - AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
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