Câmara Municipal de Echaporã

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
7	05/02/2019	05/02/2019	2017-2020	2019

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Nilton Gazzola

Ementa
Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, uma planilha detalhada quanto ao ISS que incide sobre as tarifas de pedágio, informando também o valor mensal que tem entrado nos cofres do município, e onde tem estes valores tem sido aplicado, considerando que o valor arrecadado representa um importante recurso para o município, não se tratando de uma 'receita carimbada", podendo ser aplicada em qualquer área, como saúde, educação, segurança ou infraestrutura urbana.

Observações
Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, uma planilha detalhada quanto ao ISS que incide sobre as tarifas de pedágio, informando também o valor mensal que tem entrado nos cofres do município, e onde tem estes valores tem sido aplicado, considerando que o valor arrecadado representa um importante recurso para o município, não se tratando de uma 'receita carimbada", podendo ser aplicada em qualquer área, como saúde, educação, segurança ou infraestrutura urbana.

Arquivos

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Votos

Votação - 05/02/2019

Requerimento sem protocolo vinculado!

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