Câmara Municipal de Echaporã

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
42	15/10/2019	15/10/2019	2017-2020	2019

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Almir Roberto de Souza

Ementa
Considerando que em consulta ao Portal da Transparência do Município de Echaporã, por este Vereador, no dia 14 de outubro do presente ano, às 08 horas e 28 minutos, foi encontrado o empenho nº 5422 no valor de R$ 2.652,90 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) em nome do credor "M.V.A.T.", referente a serviços prestados na área da saúde em prótese dentária inferior, superior e restauração com pivô e reforço. Considerando que, na manhã da mesma data, este Vereador procurou pessoalmente o Secretário de Saúde, Sr. Sérgio, a fim de questionar-lhe sobre os serviços citados acima, o qual informou que estes serviços foram solicitados pelo Gabinete Municipal com a finalidade de atender uma certa demanda existente no município por este tipo de atendimento. Na mesma oportunidade este Vereador solicitou ao Sr. Secretário a lista dos munícipes contemplados por estes serviços, bem como os critérios adotados para a seleção, onde, para a grata surpresa deste Vereador, recebeu como resposta para que as informações solicitadas fossem realizadas por meio de requerimento. Atendendo a tão gentil solicitação, venho mui respeitosamente através do presente, REQUERER ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo elencadas referente aos serviços prestados na área da saúde em prótese dentária inferior, superior e restauração com pivô e reforço: " Data início da compra direta com a referida empresa; " Critérios adotados para a seleção dos pacientes necessitados da referida prestação de serviços realizados pela empresa; " Nomes dos contemplados, acostados dos procedimentos realizados (ficando estes mantidos no mais absoluto sigilo); " Departamento solicitante, e, " Cópia das notas empenhadas até a presente data. Vale ressaltar, que na mesma data, as 13 horas e 04 minutos, este Vereador procurou o Chefe de Gabinete Municipal, Sr. Saulo Jose da Silva, explanando suas dúvidas e os questionamentos realizados junto ao Secretário de Saúde, referente a prestação de serviços citada acima, e na mesma oportunidade, o Sr. Chefe de Gabinete Municipal realizou contato telefônico com o Secretário de Saúde, que passou informações controversas as proferidas a este Vereador quanto aos questionamentos acima explanados, tornando assim a necessidade de tal requerimento.

Observações
Considerando que em consulta ao Portal da Transparência do Município de Echaporã, por este Vereador, no dia 14 de outubro do presente ano, às 08 horas e 28 minutos, foi encontrado o empenho nº 5422 no valor de R$ 2.652,90 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) em nome do credor "M.V.A.T.", referente a serviços prestados na área da saúde em prótese dentária inferior, superior e restauração com pivô e reforço. Considerando que, na manhã da mesma data, este Vereador procurou pessoalmente o Secretário de Saúde, Sr. Sérgio, a fim de questionar-lhe sobre os serviços citados acima, o qual informou que estes serviços foram solicitados pelo Gabinete Municipal com a finalidade de atender uma certa demanda existente no município por este tipo de atendimento. Na mesma oportunidade este Vereador solicitou ao Sr. Secretário a lista dos munícipes contemplados por estes serviços, bem como os critérios adotados para a seleção, onde, para a grata surpresa deste Vereador, recebeu como resposta para que as informações solicitadas fossem realizadas por meio de requerimento. Atendendo a tão gentil solicitação, venho mui respeitosamente através do presente, REQUERER ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo elencadas referente aos serviços prestados na área da saúde em prótese dentária inferior, superior e restauração com pivô e reforço: " Data início da compra direta com a referida empresa; " Critérios adotados para a seleção dos pacientes necessitados da referida prestação de serviços realizados pela empresa; " Nomes dos contemplados, acostados dos procedimentos realizados (ficando estes mantidos no mais absoluto sigilo); " Departamento solicitante, e, " Cópia das notas empenhadas até a presente data. Vale ressaltar, que na mesma data, as 13 horas e 04 minutos, este Vereador procurou o Chefe de Gabinete Municipal, Sr. Saulo Jose da Silva, explanando suas dúvidas e os questionamentos realizados junto ao Secretário de Saúde, referente a prestação de serviços citada acima, e na mesma oportunidade, o Sr. Chefe de Gabinete Municipal realizou contato telefônico com o Secretário de Saúde, que passou informações controversas as proferidas a este Vereador quanto aos questionamentos acima explanados, tornando assim a necessidade de tal requerimento.

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Votos

Votação - 15/10/2019

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Aulo Rodrigo Santana	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Eduardo de Souza Eugênio	Favorável
Greiciane de Oliveira Lima	Favorável
Gustavo Macharete	Favorável
Marcelo Augusto Paglione	Favorável
Nilton Gazzola	Favorável

Requerimento sem protocolo vinculado!

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