.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|---|
10 | 18/03/2020 | 18/03/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 02/2020 por vício de inconstitucionalidade formal. |
Observações |
Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 02/2020 por vício de inconstitucionalidade formal. |
Arquivos
Requerimento 10/2020 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.