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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
31 07/07/2020 07/07/2020 2017-2020 2020
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Ementa
Considerando o Decreto Municipal nº 13 de 07 de abril de 2020, o qual "dispõe sobre a decretação de calamidade publica no município de Echaporã em decorrência do contexto da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências complementares", e demais decretos subsequentes. Considerando que o Decreto Municipal nº 13/2020, suspendeu a realização de diversas atividades por parte de todos os setores do Executivo Municipal, com as devidas exceções. Considerando que a citada suspensão de atividades afetaram em parte ou totalmente a execução de objetos de diversos contratos terceirizados pela Administração Municipal, especialmente no setor de cultura, educação e esporte, tornando estes contratos também passíveis de suspenção, renegociação, entre outras medidas que poderiam e deveriam ser tomadas diante da presente realidade que estamos vivendo. Reitero o requerimento nº 19/2020, para que o Executivo Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, relatório completo de todos os contratos terceirizados na área da cultura, esporte e educação que deram continuidade mesmo durante o período de quarentena, juntamente do relatório de todas as atividades desenvolvidas por estas contratações.
Observações
Considerando o Decreto Municipal nº 13 de 07 de abril de 2020, o qual "dispõe sobre a decretação de calamidade publica no município de Echaporã em decorrência do contexto da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências complementares", e demais decretos subsequentes. Considerando que o Decreto Municipal nº 13/2020, suspendeu a realização de diversas atividades por parte de todos os setores do Executivo Municipal, com as devidas exceções. Considerando que a citada suspensão de atividades afetaram em parte ou totalmente a execução de objetos de diversos contratos terceirizados pela Administração Municipal, especialmente no setor de cultura, educação e esporte, tornando estes contratos também passíveis de suspenção, renegociação, entre outras medidas que poderiam e deveriam ser tomadas diante da presente realidade que estamos vivendo. Reitero o requerimento nº 19/2020, para que o Executivo Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, relatório completo de todos os contratos terceirizados na área da cultura, esporte e educação que deram continuidade mesmo durante o período de quarentena, juntamente do relatório de todas as atividades desenvolvidas por estas contratações.

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Votos

Votação - 07/07/2020
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Aulo Rodrigo Santana Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Eduardo de Souza Eugênio Favorável
Greiciane de Oliveira Lima Favorável
Gustavo Macharete Favorável
Marcelo Augusto Paglione Ausente
Nilton Gazzola Favorável
Requerimento sem protocolo vinculado!
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