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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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8 | 07/02/2023 | 07/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Lucio Lava Carro |
Ementa | ||
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a implantação do novo piso salarial nacional do magistério, fixado pela Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação em R$ 4.420,55 para uma jornada de 200h, para rede municipal de ensino. Nesse sentido, requer informações sobre a possibilidade de implantação já no mês de fevereiro deste ano, e, em não sendo possível, que indique o provável mês em que isso se dará e a justificativa para o retardamento do envio do projeto para análise e aprovação da Câmara de Vereadores. |
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Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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