CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1342	10/12/2002	Dispõe sobre desapropriação de área para prolongamento de vias públicas	Ativa (Não consta revogação expressa)
1341	26/11/2002	Dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados no Município de Echaporã e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
1340	10/12/2002	Dispõe sobre alteração do artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal nº 1301/01, que criou cargo no quadro de pessoal em comissão, da Câmara Municipal de Echaporã	Ativa (Não consta revogação expressa)
1339	10/12/2002	Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 2º, 3º e altera o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei nº 1298, de 28 de Agosto de 2001, que dispõe sobre atribuição e competência do poder público municipal para o...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1338	10/12/2002	Esitma a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003	Ativa (Não consta revogação expressa)
1337	26/11/2002	Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção das crecehs municipais	Ativa (Não consta revogação expressa)
1336	26/11/2002	Dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados no Município de Echaporã e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
1335	26/11/2002	Institui o Prêmio de Valorização do Magistério do Ensino Fundamental, em forma de Bônus e/ou Gratificação	Ativa (Não consta revogação expressa)
1334	12/11/2002	Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã	Revogada TOTAL
1333	09/07/2002	Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de pessoal em coissão, da Prefeitura Municipal de Echaporã	Ativa (Não consta revogação expressa)

Notícia Legislação Propositura

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5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00

Plenário "Ézio Bedusqui"

Câmara Municipal de Echaporã

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