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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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DESPACHO

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 20/01/2026 2025-2028 2026
Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos
Ementa

Dá andamento à requisição da 8ª Promotoria de Justiça de Assis nos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de n.º MP 0198.0000018/2026.
Observações

Deu origem ao Ofício PCME n.º 1/2026.

Arquivos

Despacho 1/2026
Anexos
Data Nome do documento Download
20/01/2026 Portaria do MP, registrada como Ofício Recebido n.º 4/2026.

Movimentação

23/01/2026 - 08:09

Incluiu um anexo chamado - Portaria do MP, registrada como Ofício Recebido n.º 4/2026.

Download

23/01/2026 - 08:07

Arquivo -

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