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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 52/2026 | Distribuição do PLO 23/2026 em regime ordinário de tramitação para análise das comis... | 21/05/2026 | Detalhes |
| 51/2026 | Inclusão do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PDL ... | 21/05/2026 | Detalhes |
| 50/2026 | Inclusão do Veto do PLO 12/2026 em Ordem do Dia de Sessão Ordinária. | 21/05/2026 | Detalhes |
| 49/2026 | Inclusão do PLO 19/2026 em Ordem do Dia em regime ordinário de tramitação. | 18/05/2026 | Detalhes |
| 48/2026 | Distribui o PDL 3/2026 em regime ordinário de tramitação para análise das Comissões ... | 18/05/2026 | Detalhes |
| 47/2026 | Inclusão do Veto parcial ao PLO 12/2026 na leitura no expediente, e sua distribuição... | 18/05/2026 | Detalhes |
| 46/2026 | Inclusão em ordem do Dia do PLR 2/2026 e sua Emenda 2/2026. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 45/2026 | Inclusão do Requerimento nº 35/2026 (urgência especial) em pauta na Ordem do Dia da ... | 08/05/2026 | Detalhes |
| 44/2026 | Distribuição do... | 05/05/2026 | Detalhes |
| 43/2026 | Inclusão do Requerimento de urgência Especial nº 34/2026, referente ao PLO 21-2026, ... | 05/05/2026 | Detalhes |
| 42/2026 | Distribuição do PLO 19/2026 em regime ordinário de tramitação para análise das Comis... | 04/05/2026 | Detalhes |
| 41/2026 | Recebimento e distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 (LDO 2027). | 04/05/2026 | Detalhes |
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