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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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DESPACHO

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/2026 Inclusão em Ord... 08/04/2026  Detalhes
34/2026 Inclusão em Ord... 08/04/2026  Detalhes
33/2026 Retorno do PLO 26/2025 para análise das Comissões Permanentes. 08/04/2026  Detalhes
32/2026 Determina a inclusão de item extrapauta para leitura no Expediente da 5ª Sessão ordi... 07/04/2026  Detalhes
31/2026 Determina a inclusão de item extrapauta para leitura no Expediente da 5ª Sessão ordi... 07/04/2026  Detalhes
30/2026 Distribui o PLO 15/2026 em regime ordinário de tramitação para análise das comissões... 06/04/2026  Detalhes
29/2026 Inclusão do Requerimento de Urgência Especial nº 24/2026, Ref. ao PLO 14/2026, em pa... 07/04/2026  Detalhes
28/2026 Inclusão em Ordem do Dia do PLO 13/2026 em regime ordinário de tramitação. 25/03/2026  Detalhes
27/2026 Inclusão em Ordem do Da de Parecer da Comissão de Constituição, justiça e Redação, q... 25/03/2026  Detalhes
26/2026 Inclui o PLO 11-2026 na Ordem do Dia da Sessão ordinária de 17/03/2026. 16/03/2026  Detalhes
25/2026 Distribui o PLO 13/2026 em regime ordinário de tramitação para análise das Comissões... 16/03/2026  Detalhes
24/2026 Distribuição do PLO 12-2026 em regime ordinário de tramitação para análise das Comis... 10/03/2026  Detalhes
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