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Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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34/2024 | Inclusão em Ordem do Dia, sobrestando a pauta da sessão imediata (art. 54, § 6º, LOM... | 08/04/2024 | Detalhes |
33/2024 | Declaração de rejeição do PLO nº 004/2024 (art. 26, I, “n”, RI). | 04/04/2024 | Detalhes |
32/2024 | Requerimento nº 032/2024, solicitando urgência especial. | 02/04/2024 | Detalhes |
31/2024 | Recebimento do Projeto apresentado pela Comissão, e sua i... | 01/04/2024 | Detalhes |
30/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 01/04/2024 | Detalhes |
29/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 01/04/2024 | Detalhes |
28/2024 | Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). | 28/03/2024 | Detalhes |
27/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia – 1º Turno. | 27/03/2024 | Detalhes |
26/2024 | Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). | 14/03/2024 | Detalhes |
25/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 11/03/2024 | Detalhes |
24/2024 | Recebimento e distribuição do Veto nº 001/2024, para parecer da Comissão de Constitu... | 11/03/2024 | Detalhes |
23/2024 | Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). | 05/03/2024 | Detalhes |
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