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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
94 16/03/2021 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Moisés Antonio Leite
Ementa

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de remeter a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que contemple a criação de um “Centro de Especialidades Médicas, Imagem e Odontológica” no município de Echaporã, atendendo orientações do ministério da saúde quanto a sua competência, que é A) prestar assistência às crianças e adultos nas várias especialidades e subespecialidades que atuam em conjunto com as diversas áreas da saúde, desenvolvendo ações de promoção, prevenção e recuperação no processo saúde-doença; B) desenvolver atividades de investigação científica e tecnológica no campo das ciências da saúde da criança e do adulto e contribuir para estudos e pesquisa sobre seus problemas de saúde; C) servir de campo de ensino, pesquisa e extensão na área de saúde; D) prover assistência pública especializada com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, em apoio diagnóstico de forma a garantir um atendimento de excelência e de saúde até o nível ambulatorial; E) celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas que prestarem atividades correlatas. Sendo que as despesas decorrentes da implantação deste projeto, são de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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