.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1977 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/1977 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe de instalação e funcionamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/1977 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.