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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2005 |
Número | ||
1415 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação às letras 'c' e 'e' do Inciso V do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1142/97 e alteração da Lei Municipal nº 1310/01 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1415 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1415/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1415/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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