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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2005 |
Número | ||
1436 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira cadastrada e au... |
Arquivos
Número: 1436 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1436/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1436/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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