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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2008 |
Número | ||
1539 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, A EMPRESA ZAP COSMÉTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 1539 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1539/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1539/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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