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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2019 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CONCEDE ao Sr. Luis Cesar Lopes dos Santos, RG nº 15.754.336-5, lotado no cargo de Assessor de Imprensa, conforme Portaria nº 01/2019, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, sendo 20 (vinte) dias em gozo à partir do dia 06 de janeiro de 2019, e 10 (dez) dias em pecúnia. |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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