.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2022 |
Número | ||
2113 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece excepcional readequação nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 144 da Constituição Estadual, e com o art. 117, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. |
||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2113 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2113/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2113/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.