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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2022 |
Número | ||
2122 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Atualiza a legislação municipal em razão das disposições legais expressas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, que alterou a Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2122 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2122/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2122/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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