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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2022 |
Número | ||
2137 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a instituição do Programa Vigilância Solidária (PVS), como instrumento de cooperação com a sociedade para a proteção da segurança viária e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2137 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2137/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2137/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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