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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2022 |
Número | ||
2141 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Artigo 3º A na Lei Municipal nº 2022, de 14 de janeiro de 2022, que permite a concessão temporária, excepcional e não habitual de autorização alternativa ao Poder Executivo Municipal para pagar o Vale Alimentação do servidor público municipal através de ordem bancária de pagamento ou através de cheque administrativo de pagamento, em razão de fato superveniente que impeça o crédito alimentar por via de cartão magnético, e dá outras providências. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2141 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2141/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2141/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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