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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2023 |
Número | ||
2196 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o Serviço de Ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal, no âmbito do Município de Echaporã, e dá outras providências |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2196 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2196/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2196/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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