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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2023 |
Número | ||
2224 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nova redação do Parágrafro Ùnico do artigo 2º e do artigo 5º, ambos da Lei Municipal Nº 1608, de 13 de Outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA, do Municipio de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras Providências. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 2224 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2224/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2224/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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