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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2024 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Concede ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Sindona, lotado na funça de procurador jurídico, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias em gozo e 10 (dez) dias em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 2022 - 2023. |
Arquivos
Número: 7 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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