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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
358/1966 Cria o Código Tributário do Município de Echaporã, Estado de São Paulo 30/11/1966
357/1966 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir as verbas do orçamento vigente 30/11/1966
356/1966 Dispõe da aquisição de uma caminhonete para o Serviço Público Municipal 30/11/1966
355/1966 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1967 08/11/1966
354/1966 Considera de Utitlidade Pública o Hospital das Clínicas de Echaporã 05/10/1966
353/1966 Dispõe da Prefeitura Municipal assinar contrato de Tráfego - Mútuo com a Empresa Telefônica Paulista S.A. 05/10/1966
352/1966 Dispõe do abono concedido aos Servidores Municipais durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro do corrente ano 05/10/1966
351/1966 Dispõe do quadro dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Echaporã 05/10/1966
350/1966 Autoriza a abertura de crédito para todo o custeio da construção da linha telefônica Echaporã - Assis 05/10/1966
349/1966 Autoriza a abertura de crédito especial para despesas destinadas à Fundação Dr. Breno de Noronha 05/10/1966
348/1966 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de duas salas de aula na Escola "Bairro da Palhinha' 05/10/1966
347/1966 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviário e Empregados em Serviços Públicos. 05/10/1966
346/1966 Dispõe da doação à Agro-Pecuária Echaporã S.A. de terreno que era usado com campo de arriação. 15/04/1966
345/1966 Dispõe do contrato com a Empresa Telefônica Paulista S.A. para construção, reforma e exploração das linhas Echaporã - Assis e Echaporã - Marília 15/04/1966
344/1966 Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado através do Departamento de Obras Públicas, para ser aplicado na construção do Matadouro Municipal 15/04/1966
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