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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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10/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 23/12/1976 | Detalhes |
9/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 23/12/1976 | Detalhes |
8/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 30/09/1976 | Detalhes |
7/1976 | Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e esgoto do Município | 21/09/1976 | Detalhes |
6/1976 | Dispõe da declaração oficial de Vias Públicas e Logradouros do Município de Echaporã | 21/09/1976 | Detalhes |
5/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 23/07/1976 | Detalhes |
4/1976 | Dispõe sobre a desapropriação de um lote de terras destinado à construção do prédio da Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP | 05/05/1976 | Detalhes |
3/1976 | Dispõe sobre a desapropriação de um lote de terras destinado à construção do prédio da Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa | 26/04/1976 | Detalhes |
2/1976 | Dispõe sobre a desapropriação de um lote de terras destinado à construção do prédio da Central Telefônica de Telecomunicações S/A - TELESP | 01/04/1976 | Detalhes |
1/1976 | Dispõe sobre a criação de função de Auxiliar de Contabilidade - Regime CLT | 05/01/1976 | Detalhes |
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