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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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823/1985 | Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo | 29/11/1985 | Detalhes |
822/1985 | Concede abono salarial aos Servidores Públicos de Echaporã | 28/11/1985 | Detalhes |
821/1985 | Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais de Echaporã | 14/11/1985 | Detalhes |
820/1985 | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o Triênio de 1986/1988 | 14/11/1985 | Detalhes |
819/1985 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1986 | 14/11/1985 | Detalhes |
818/1985 | Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para manutenção da Creche deste Município | 10/10/1985 | Detalhes |
817/1985 | Autoriza o Prefeito Municipal de Echaporã a celebrar adiantamento ao termo de convênio nº 141/85 firmado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambient... | 10/10/1985 | Detalhes |
816/1985 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências | 10/10/1985 | Detalhes |
815/1985 | Dispõe no cabimento das funções correspondentes da Lei nº 810, de 01 de Julho de 1985 | 12/09/1985 | Detalhes |
814/1985 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 29/08/1985 | Detalhes |
813/1985 | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de pri... | 29/08/1985 | Detalhes |
812/1985 | Concede abono salarial aos Servidores Municipais de Echaporã | 15/08/1985 | Detalhes |
811/1985 | Define as microempresas sediadas no Município, concedendo-lhes Isenção do ISS, dando outras providências correlatas | 16/07/1985 | Detalhes |
810/1985 | Reorganiza o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal | 27/06/1985 | Detalhes |
809/1985 | Concede aumento para Servidores Municipais de Echaporã | 09/05/1985 | Detalhes |
808/1985 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar sete casas de madeira e uma de alvenaria e seus respectivos terrenos | 09/05/1985 | Detalhes |
807/1985 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir um terreno urbano, destinado à construção de um Velório Municipal e dá outras providências | 09/05/1985 | Detalhes |
806/1985 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir um terreno rural, destinado à construção de almoxarifado e implantação de um Pólo Hortigranjeiro Público | 09/05/1985 | Detalhes |
805/1985 | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL | 25/04/1985 | Detalhes |
804/1985 | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo | 20/03/1985 | Detalhes |
803/1985 | Aliena, mediante concorrência pública, imóvel pertencente à Zona Urbana do Município de Echaporã | 28/02/1985 | Detalhes |
802/1985 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção e reformas de pontes | 28/02/1985 | Detalhes |
801/1985 | Concede aumento aos Servidores Municipais de Echaporã | 28/02/1985 | Detalhes |
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