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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
862/1987 Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais 26/11/1987
861/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 26/11/1987
860/1987 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1988/1990 26/11/1987
859/1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1988 26/11/1987
858/1987 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para término de obra da Creche Municipal, na cidade de Echaporã 29/10/1987
857/1987 Ficam revalorizados os Anexos I, V, VI e II - Cargo Isolado de Provimento efetivo em 30% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, à partir de 1º de Outubro de 1987 15/10/1987
856/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/10/1987
855/1987 Ficam revalorizados os anexos III, V, VI, VII da Lei nº 852 e Anexo II da Lei nº 850 conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos 13/08/1987
854/1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências 13/08/1987
853/1987 Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida e juros de mora junto ao Instituto de Previdência Social 11/06/1987
852/1987 Ficam revalorizados em 40% os anexos V, VI e Anexo II da Lei nº 850, de 26 de Fevereiro de 1987, conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos 15/05/1987
851/1987 Autoriza a abertura de crédito especial para complementar convênio entre a Prefeitura e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA 26/03/1987
850/1987 Ficam revalorizados os anexos IV, V e VI e Anexo II, da Lei nº 832, de 15 de Maio de 1986, alteradas por Leis posteriores, conforme escala de vencimento e salários e tabela de vencimentos 26/02/1987
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