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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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13/1994 | Decreta ponto facultativo devido ao Dia do Funcionário Público | 26/10/1994 | Detalhes |
12/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 14/10/1994 | Detalhes |
11/1994 | Dispõe sobre atualização do índice para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 12/09/1994 | Detalhes |
10/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 01/09/1994 | Detalhes |
9/1994 | Dispõe da nomeação da Comissão Especial de Julgamento de Licitação do Município de Echaporã | 26/07/1994 | Detalhes |
8/1994 | Dispõe sobre reenquadramento de Servidores Municipais em Tabela da Lei Municipal nº 1013 e nº 1025, de 1993 | 01/07/1994 | Detalhes |
7/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 18/05/1994 | Detalhes |
6/1994 | Dispõe de aposentadoria por invalidez de Servidor Municipal | 11/05/1994 | Detalhes |
5/1994 | Decreta feriado Municipal pelo Falecimento do Vereador Antônio Cassador | 30/03/1994 | Detalhes |
4/1994 | Dispõe sobre concessão de aposentadoria à pedido | 01/02/1994 | Detalhes |
3/1994 | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à pedido | 01/02/1994 | Detalhes |
2/1994 | Dispõe sobre concessão de aposentadoria à pedido | 01/02/1994 | Detalhes |
1/1994 | Dispõe sobre concessão de aposentadoria à pedido | 01/02/1994 | Detalhes |
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