Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1081/1994	Institui o Código Tributário do Município de Echaporã	26/12/1994
1080/1994	Autoriza o Prefeito Municipal de Echaporã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	12/12/1994
1079/1994	Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas à Agremiação e Promoção e Assistência Social do Município de Echaporã	01/12/1994
1078/1994	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1995	01/12/1994
1077/1994	Dá denominação em vias públicas no Conjunto Habitacional Vila Prefeito Guilherme Gianazi no Município de Echaporã	22/11/1994
1076/1994	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	22/11/1994
1075/1994	Dispõe sobre alienação de imóvel urbano e dá outras providências	10/11/1994
1074/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 5% à partir de 1º de Outubro de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	25/10/1994
1073/1994	Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo	12/10/1994
1072/1994	Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências	29/09/1994
1071/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 10% à partir de 1º de Setembro de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	27/09/1994
1070/1994	Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Esporte e Turismo	27/09/1994
1069/1994	Autoriza o Poder Executivo epassar verbas ao Hospital de Clínicas de Echaporã	01/09/1994
1068/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 10% à partir de 1º de Agosto de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	25/08/1994
1067/1994	Autoriza a abertura de crédito especial para a construção da Casa do Trabalhador.	10/08/1994
1066/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 10% à partir de 1º de Julho de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	26/07/1994
1065/1994	Cria o cargo de Engenheiro Agrônomo no Município de Echaporã	09/06/1994
1064/1994	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas	30/05/1994
1063/1994	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências	26/05/1994
1062/1994	Autoriza a abertura de crédito especial para construção e aquisição de equipamentos para a Pré - Escola	29/04/1994
1061/1994	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social	29/04/1994
1060/1994	Dispõe da conversão numérica dos vencimentos dos Servidores Municipais para URV - Unidade Real de Valor	22/04/1994
1059/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 50% à partir de 1º de Abril de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	22/04/1994
1058/1994	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial	14/04/1994
1057/1994	Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas	14/04/1994
1056/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em à partir de 1º de Março de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	24/03/1994
1055/1994	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Echaporã e das outras Providências	07/03/1994
1054/1994	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Fevereiro de 1994, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	22/02/1994
1053/1994	Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termo de convênio de aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento	07/02/1994
1052/1994	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER	07/02/1994

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