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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1997 Declara Luto Oficial devido ao Falecimento de ex-prefeito Municipal 30/12/1997
17/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 11/12/1997
16/1997 Decreta Ponto Facultativo na véspera e pós Natal (24 e 26 de Dezembro) 11/12/1997
15/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 24/10/1997
14/1997 Decreta Ponto Facultativo pelo Dia do Funcionário Público 29/10/1997
13/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 09/09/1997
12/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 01/07/1997
11/1997 Dispõe da prorrogação de prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Echaporã - IPTU 03/06/1997
10/1997 Dispõe sobre concessão de aposentadoria proporcional, a pedido. 05/05/1997
10/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 29/04/1997
9/1997 Dispõe sobre concessão de aposentadoria proporcional à pedido 28/04/1997
8/1997 Declara Luto Oficial de três dias por falecimento de ex-prefeito de Echaporã 17/04/1997
7/1997 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria proporcional à pedido 16/04/1997
6/1997 Dispõe sobre concessão de aposentadoria proporcional à pedido 11/04/1997
5/1997 Homologa indicações e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Educação de Echaporã 11/04/1997
4/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 27/02/1997
3/1997 Dispõe de aposentadoria por invalidez de Servidor Municipal 27/02/1997
2/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 03/02/1997
1/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 03/02/1997
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