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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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39/2003 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1371, de 03 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a Contribuição para custeio da iluminação pública | 22/12/2003 | Detalhes |
38/2003 | Dispõe sobre o Valor da Unidade Fiscal do Município de Echaporã e sobre o valor venal de imóveis rurais | 23/12/2003 | Detalhes |
37/2003 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24,26, 31 de Dezembro de 2003 e dia 02 de Janeiro de 2004 | 23/12/2003 | Detalhes |
36/2003 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências | 19/12/2003 | Detalhes |
35/2003 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências | 08/12/2003 | Detalhes |
34/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 02/12/2003 | Detalhes |
33/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 25/11/2003 | Detalhes |
32/2003 | Dispõe sobre o horáro de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Echaporã | 18/11/2003 | Detalhes |
31/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 05/11/2003 | Detalhes |
30/2003 | Dispõe sobre a fixação de datas para a prestação de contas de Convênios repassados pelo Município de Echaporã à entidades sem fins lucrativos ou a título de Auxílios e subvenções sociais | 04/11/2003 | Detalhes |
29/2003 | Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 1363/03, que trata do parcelamento da dívida ativa tributária | 04/11/2003 | Detalhes |
28/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 30/10/2003 | Detalhes |
27/2003 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2003 e dá providências correlatas | 23/10/2003 | Detalhes |
26/2003 | Dispõe sobre: Nomeação dos membros da Comissão Municipal de Empregos, no Âmbito do Sistema Público de Empregos e dá outras providências | 22/10/2003 | Detalhes |
25/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 09/10/2003 | Detalhes |
24/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 29/09/2003 | Detalhes |
23/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 16/09/2003 | Detalhes |
22/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 01/09/2003 | Detalhes |
21/2003 | Dispõe sobre Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação | 15/08/2003 | Detalhes |
20/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 15/08/2003 | Detalhes |
19/2003 | Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências correlatas | 13/08/2003 | Detalhes |
18/2003 | Dispõe sobre valor de hora/máquina na municipalidade | 13/08/2003 | Detalhes |
17/2003 | Dispõe sobre alteração no valor cobrado no uso de veículos da Municipalidade | 04/08/2003 | Detalhes |
16/2003 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 05 de Agosto de 2003 e dá outras providências | 01/08/2003 | Detalhes |
15/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 30/07/2003 | Detalhes |
14/2003 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Saúde para responder pela Ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências | 16/07/2003 | Detalhes |
13/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 09/07/2003 | Detalhes |
12/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 25/06/2003 | Detalhes |
11/2003 | Suspende o expediente de todos os Servidores Municipais | 18/06/2003 | Detalhes |
10/2003 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 03/06/2003 | Detalhes |
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