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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 759.791,89 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA CDHU 23-07-2013 23/07/2013
25/2013 DECRETO APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO BELA VISTA 23-07-2013 23/07/2013
25/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 197.240,00 23-07-2013 23/07/2013
24/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 130.000,00 REFORMA CENTRO COMUNITARIO 03-07-2013 03/07/2013
23/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 100.000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 03-07-2013 03/07/2013
22/2013 DECRETO CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10-07-2013 10/07/2013
22/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 120.000,00 CATIS 03-07-2013 03/07/2013
21/2013 DECRETO CONVOCA A 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01-06-2013 01/07/2013
20/2013 020 2013 DECRETO DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE REEMBOLSO 25-06-2013 25/06/2013
19/2013 DECRETO DISPOE SOBRE O VALOR DE HORA - MAQUINA BEM COMO O VALOR COBRADO NO USO DE VEICULOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE 25-06-2013 25/06/2013
18/2013 DECRETO CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05-08-2013 05/08/2013
17/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 342.910,00 25-06-2013 25/06/2013
16/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A LOCAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS DANDO NOVA REDACAO 14-06-2013 14/06/2013
15/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE USO DE ONIBUS DA MUNICIPALIDADEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14-06-2013 14/06/2013
14/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 41.300,00 05-06-2013 05/06/2013
13/2013 DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DA POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB 14-06-2013 14/06/2013
12/2013 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO IMOVEL 09-05-2013 09/05/2013
11/2013 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO IMOVEL 09-05-2013 09/05/2013
10/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 22.000,00 02-05-2013 02/05/2013
9/2013 DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO E POSSE CME 18-04-2013 18/04/2013
8/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 101.900,00 11-04-2013 11/04/2013
7/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 19.000,00 19-03-2013 19/03/2013
6/2013 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15-03-2013 15/03/2013
5/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 669.691,89 18-02-2013 18/02/2013
4/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES 29-01-2013 29/01/2013
3/2013 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 30.000,00 29-01-2013 29/01/2013
2/2013 DECRETO DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 04-01-2013 04/01/2013
1/2013 DECRETO DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA EXERCICIO 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03-01-2013 03/01/2013
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