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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3/2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e do presidente do Poder Legislativo do município de Echaporã para o mandato de 2017 à 2020 e dá outras providências. | 23/08/2016 | Detalhes |
2/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã. | 13/07/2016 | Detalhes |
1/2016 | "Institui o regime de adiantamento de que trata o artigo 68 da Lei Federal nº 4320/64 na Edilidade e dá outras providências". | 20/04/2016 | Detalhes |
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