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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2018 Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2016. 14/12/2018
2/2018 Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 01/2018. 08/06/2018
1/2018 Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal de Echaporã Luis Gustavo Evangelista, com direito ao recebimento de sobsídio integralmente e da posse interina ao Vice Prefeito Ricardo Tavare... 18/04/2018
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