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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
27/2018 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 95.871,00 12-07-2018 12/07/2018
26/2018 DECRETO CREDITO AD. SUPLEMENTAR R$ 184.020,00 - ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 2 COM DPM - RECURSO FNDE (LEI 1975-2018) 20-06-2018 20/06/2018
25/2018 DECRETO CREDITO AD. SUPLEMENTAR R$ 154.230,00 - ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 COM DPM - RECURSO FNDE (LEI MUNICIPAL 1974-2018) 20-06-2018 20/06/2018
24/2018 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 160.000,00 RECURSOS FUNDO ESTADUAL SAUDE (LEI MUNICIPAL Nº 1972-2018) 20-06-2018 20/06/2018
23/2018 DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 696.950,00 RECURSOS MINISTERIO SAUDE (LEI MUNICIPAL Nº 1971-2018) 20-06-2018 20/06/2018
22/2018 DECRETO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003-2018 (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA) 15-06-2018 15/06/2018
21/2018 DECRETO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002-2018 (ASS. SOCIAL, DENTISTA, PSICÓLOGO, COPEIRA) 15-06-2018 15/06/2018
20/2018 DECRETO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ DURANTE A COPA DO MUNDO 2018 14-06-2018 14/06/2018
18/2018 DECRETO FIM DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - PARALISAÇÃO CAMINHONEIROS 04-06-2018 04/06/2018
17/2018 DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO CAUSADO PELA PARALIZAÇÃO DOS CAMINHONEIRO 25-05-2018 25/05/2018
13/2018 DECRETO DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO 16-05-2018 16/05/2018
12/2018 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 44.800,00 02-05-2018 02/05/2018
11/2018 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 49.990,00 (SAUDE) CONFORME LEI 1965-2018 23/04/2018
10/2018 DECRETO REAJUSTE PASSE DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRABALHADORES 20-04-2018 20/04/2018
9/2018 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 134.650,00 03-04-2018 03/04/2018
8/2018 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 134.650,00 01-03-2018 01/03/2018
7/2018 DECRETO DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ-SP 24-02-2018 23/02/2018
6/2018 DECRETO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- AQUISIÇÃO TRATOR E IMPL. AGRÍCOLAS e PÁ CARREGADEIRA CONFORME LEI 1964-2018 09/02/2018
5/2018 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 209.000,00 15-01-2018 15/01/2018
4/2018 DECRETO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONFORME LEI 1962-2017 05/01/2018
3/2018 DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 05-01-2017 05/01/2018
2/2018 DECRETO CESSÃO DE VEICULOS E SERVIDORES SAÚDE 03-01-2018 03/01/2018
1/2018 DECRETO REGULAMENTANDO LEI 1957-2017 - TRANSPORTE ESTUDANTES E TRABALHADORES 03-01-2018 03/01/2018
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