Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
9	20/09/2022	20/09/2022	2021-2024	2022

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Moisés Antonio Leite

Ementa
– Repudia a decisão tomada pela maioria do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222, que referendou o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no sentido de suspender, por 60 (sessenta) dias, a Lei Federal nº 14.434/2.022, que criou o piso nacional dos Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Parteiras, tudo nos termos do art. 227, § 1º, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Arquivos

Nenhum arquivo cadastrado!

Votos

Votação - 20/09/2022

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Mocao sem protocolo vinculado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar