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Echaporã, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 26/09/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Lucio Lava Carro | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Concede Moção de Apoio, nos termos do art. 227, § 1°, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã/SP, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para que atuem emergencialmente na defesa da vida e contra o aborto, utilizando-se de todos os meios constitucionais, legais, regimentais e morais legítimos para oporem-se e superarem, se preciso for, através da aprovação de nova legislação, à eventual procedência dos pedidos contidos na ADPF 442 | ||
Arquivos
| Moção 10/2023 |
|---|
| Ofícios |
|---|
Movimentação
Tipo - Apoio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 04/12/2023 08:50:29
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