Projeto do vereador Ricardo Carvalho foi sancionado pelo executivo

Uma excelente notícia para a comunidade de Echaporã. O projeto de Lei nº 1908/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado Wi-fi Livre, foi sancionado pelo executivo Municipal. O projeto é de autoria do vereador Ricardo de Carvalho e autoriza o disponibilizar gratuitamente, até o limite máximo de 512 kbps (quinhentos e doze kilobits por segundo), sinal de internet, através de sistema Wi-fi de Rede wirelles, na Praça Riodante Fontana. "Foi uma grande conquista para a comunidade. Muitos municípios do mesmo porte e até maiores que Echaporã, já tem projetos voltados para liberação gratuita de sinal de internet para seus moradores", declarou o presidente da Câmara e responsável pelo programa, vereador Ricardo de Carvalho. Pela lei, o município não terá responsabilidade pelo conteúdo acessado pelo usuário e pelos riscos que a internet possa eventualmente ocasionar ao aparelho smartphone, notebook, tablets e outros de acesso à rede e nem pelos crimes praticados pelo usuário com o uso da internet. O sinal da rede wirelles, oferecido pelo município, também não poderá ser transferido para a utilização de outras redes, nem comercializá-lo através de Lan House, casas de jogos eletrônicos e estabelecimentos similares. Os usuários que infringirem as Lei responderão na forma da legislação vigente. A prefeitura fica autorizada desde já a firmar contratos, convênios ou parcerias e demais termos aditivos para a execução da lei.