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Echaporã, terça-feira, 05 de julho de 2022 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Terç
05/07
Predomínio de Sol
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Quar
06/07
Parcialmente Nublado
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Min 10 °C
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5.0
Quin
07/07
Predomínio de Sol
Máx 26 °C
Min 10 °C
Índice UV
5.0
Sext
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Predomínio de Sol
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Min 12 °C
Índice UV
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Administração - Terça-feira, 08 de Agosto de 2017

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Câmara discute Código de Obras

Câmara discute Código de Obras e Edificações para Echaporã


Câmara discute Código de Obras

A Câmara Municipal de Echaporã realizou, no dia 7 de agosto, audiência pública para discutir o Projetos de lei nº 23, o qual "Institui o Código de Obras e edificações do Município de Echaporã." e de nº 24, o qual "Dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no Município de Echaporã e dá outras providências." A audiência foi realizada na sede do Legislativo. O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

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