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Echaporã, sexta-feira, 27 de maio de 2022 Telefone (18) 3356-1441

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Administração - Terça-feira, 19 de Junho de 2018

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Câmara aprova e sanciona projeto de lei

Câmara aprova e sanciona projeto de lei


Câmara aprova e sanciona projeto de lei

A Câmara Municipal de Echaporã aprovou o Projeto de Lei número 04/2018 que dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos, de autoria dos vereadores Nilton Gazola e Dirceu Sverzuti. O projeto foi sancionado pelo presidente da Câmara, Marcelo Paglione, de forma tácita, que é quando depois do projeto  ser enviado ao Chefe do Executivo para sanção ou veto, o prazo de 15 dias se esgota. Decorrido tal prazo, a falta da sanção expressa dá origem à sanção tácita, com os mesmos efeitos.

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