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O presidente da Câmara apresentou Moção de Apoio à aprovação das PECs 15/2015 e 65/2019
O presidente da Câmara Municipal de Echaporã, Luis Cesar dos Santos, apresentou, na sessão do dia 15 de outubro, uma Moção de Apoio à aprovação das PECs 15/2015 e 65/2019, que visam constitucionalizar o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A moção contou com apoio de todos os vereadores. "Considerando que o FUNDEB é imprescindível para o financiamento da educação pública, em especial nas redes municipais de educação, a Câmara de Echaporã tem obrigação de apoiar essas PECs", explica o presidente da Câmara, Luis Cesar dos Santos. A tramitação das PECs vai, além de constitucionalizar o FUNDEB e torna-lo permanente, manter as atuais fontes de renda que compõe o fundo. Na ocasião, a sessão da Câmara contou com a presença de vários professores que acompanharam a votação da Moção de Apoio.
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