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Câmara Municipal participa de Ciclo de Debates em Bauru

Câmara Municipal participa de Ciclo de Debates em Bauru


A Câmara Municipal de Echaporã, representada pelo seu presidente, Dirceu Sverzuti, participou do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o apoio das Unidades Regionais de Bauru/UR-02 e de Marília/UR-04. O evento foi em Bauru e aconteceu no dia 25 de abril. O objetivo do encontro foi, principalmente, para esclarecimentos dos aspectos relativos a atividade de fiscalização exercida pela Corte de Contas. Estiveram presentes no Ciclo de Debates o Presidente do TCE, Renato Martins Costa, Conselheiros, Auditores, membros do Ministério Público de Contas, Diretores e equipe técnica, que discutirão, entre outros temas, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21), repasses públicos ao Terceiro Setor, resultados do Indice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e as vedações impostas por lei no último ano de mandato dos Prefeitos. Com 28 anos ininterruptos de realização, o evento é direcionado a Prefeitos, Vereadores, Secretários, gestores e lideranças políticas e municipais. Os encontros são organizados pela Secretaria-Diretoria Geral e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização em conjunto com as Unidades Regionais do TCE no Estado.  “É muito importante a participação da Câmara de Echaporã, esclarecemos todas as dúvidas em relação as novas leis de licitação. Com mais conhecimento, podemos administrar o dinheiro público com mais responsabilidade e de acordo com a legislação”, declarou o presidente da Câmara, Dirceu Sverzuti. 

 

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