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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/2025 Ofício CME 45/2... 08/08/2025  Detalhes
44/2025 Ofício CME 44/2... 08/08/2025  Detalhes
43/2025 Ofício CME 43/2... 08/08/2025  Detalhes
43/2025 Ofício CME 43/2... 07/08/2025  Detalhes
42/2025 Ofício CME 42/2025 - Encaminha o Autógrafo n.º 23/2025, após a aprovação do Projeto ... 21/07/2025  Detalhes
42/2025 Ofício IVLFDSF 42/2025 - Solicita informações à S... 30/06/2025  Detalhes
41/2025 Ofício CME 41/2025 Encaminha os Autógrafos n.º 21 e 22/2... 18/07/2025  Detalhes
41/2025 Ofício IVLFDSF 41/2025... 09/06/2025  Detalhes
40/2025 Ofício CME 040/2025 - Encaminha relatório mensal da obra... 14/07/2025  Detalhes
39/2025 Ofício CME 39/2025 - Encaminha os Pedidos de Informação ... 02/07/2025  Detalhes
39/2025 Ofício IVLFDSF 39/2025... 29/05/2025  Detalhes
38/2025 Ofício CME 38/2025 - Encaminha o Autógrafo n.º 20/2025, ... 27/06/2025  Detalhes
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