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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
62/2025 Ofício CME 62/2... 06/11/2025  Detalhes
62/2025 Ofício IVLFDSF ... 01/10/2025  Detalhes
61/2025 Ofício IVLFDSF ... 30/09/2025  Detalhes
60/2025 Ofício CME 60/2... 06/11/2025  Detalhes
60/2025 Ofício IVLFDSF ... 30/09/2025  Detalhes
59/2025 Ofício CME 59/2... 22/10/2025  Detalhes
58/2025 Ofício CME 58/2... 22/10/2025  Detalhes
58/2025 Ofício CME 58/2... 14/10/2025  Detalhes
58/2025 Ofício IVLFDSF ... 30/09/2025  Detalhes
57/2025 Ofício CME 57/2... 14/10/2025  Detalhes
56/2025 Ofício CME 56/2... 08/10/2025  Detalhes
56/2025 Ofício IVLFDSF ... 15/09/2025  Detalhes
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