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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Ofícios

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
6/2025 Ofício CME 006/... 24/02/2025  Detalhes
6/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
5/2025 Ofício IVMCDAB 5/2025 - Solicita a destinação de emenda ... 16/04/2025  Detalhes
5/2025 Ofício IVLMCDAB... 09/04/2025  Detalhes
5/2025 Ofício CME 5/20... 24/02/2025  Detalhes
5/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
4/2025 Ofício IVMCDAB 4/2025 - Solicita a destinação de emenda ... 16/04/2025  Detalhes
4/2025 Ofício IVLMCDAB... 09/04/2025  Detalhes
4/2025 Ofício CME 004/... 24/02/2025  Detalhes
4/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
3/2025 Ofício Conjunto 3/2025 - Encaminha a Moção n.º 2/2025, n... 20/05/2025  Detalhes
3/2025 Ofício IVMCDAB 3/2025 - Solicita a destinação de emenda parlamentar no valor sugerid... 16/04/2025  Detalhes
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