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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2025 Ofício CME 017/2025 - Comunica, em complemento ao Ofício... 02/04/2025  Detalhes
17/2025 Ofício IVLFDSF 0017/2... 17/02/2025  Detalhes
16/2025 Ofício CME 016/2025 -... 02/04/2025  Detalhes
16/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
15/2025 Ofício CME 015/2025 -... 02/04/2025  Detalhes
15/2025 Ofício IVLFDSF 0015/2... 17/02/2025  Detalhes
14/2025 Ofício CM... 02/04/2025  Detalhes
14/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
13/2025 Ofício CME 013/2025 - Confirma o comparecimento do sr. P... 25/03/2025  Detalhes
13/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
12/2025 Ofício CME 012/2025 - Encaminha o Autógrafo nº 7/2025, ap... 21/03/2025  Detalhes
12/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
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