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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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21/2026 Ofício IVLFDSF ... 16/03/2026  Detalhes
18/2026 Ofício PCME 12/... 18/03/2026  Detalhes
16/2026 Ofício IVRM 16/... 10/02/2026  Detalhes
15/2026 Ofício IVLFDSF ... 16/03/2026  Detalhes
11/2026 Ofício PCME 11/... 18/03/2026  Detalhes
11/2026 Ofício IVRM 11/... 11/02/2026  Detalhes
10/2026 Ofício PCME 10/... 18/03/2026  Detalhes
9/2026 Ofício PCME 9/2... 04/03/2026  Detalhes
8/2026 Ofício PCME 8/2... 04/03/2026  Detalhes
8/2026 Ofício IVRM 8/2... 06/02/2026  Detalhes
7/2026 Ofício PCME 7/2... 27/02/2026  Detalhes
6/2026 Ofício PCME 6/2... 27/02/2026  Detalhes
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