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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/2026 Ofício PCME 5/2026 - Encaminha as Indicações registradas... 20/02/2026  Detalhes
4/2026 Ofício PCME 4/2026 - Encaminha autógrafo para sanção.... 20/02/2026  Detalhes
3/2026 Ofício IVRM 3/2... 06/02/2026  Detalhes
3/2026 Ofício PCME 3/2026 - Encaminha os Pedidos de Informação aprovados, e as Indicações r... 03/02/2026  Detalhes
2/2026 Ofício IVMCMV n.º 2/2026 - Solicitação de fiscalização qu... 09/02/2026  Detalhes
2/2026 Ofício PCME 2/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 1 a 7/20... 03/02/2026  Detalhes
1/2026 Ofício Conjunto... 04/03/2026  Detalhes
1/2026 Ofício IVMCMV n.º 1/2026 - Solicitação de providências qu... 09/02/2026  Detalhes
1/2026 Ofício CPCJR n.º 1/ 2026 - Pedido de providências com rel... 04/02/2026  Detalhes
1/2026 Ofício IVCG 01/2026 - Solicita ao Executivo Munic... 03/02/2026  Detalhes
1/2026 Ofício IVLFDSF 01/2026 - Solicita à Entrevias a l... 28/01/2026  Detalhes
1/2026 Ofício PMCE n.º 1/2026 - Atende à requisição da 8ª Promotoria de Justiça de Assis no... 20/01/2026  Detalhes
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