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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
39 07/10/2014 2013-2016 2014
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/10/2014 21/10/2014 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, do art. 59 da Lei Complementar de nº 101/2000, art. 102, 110, Viii e 157, § 4º da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Echaporã e dá outras providências."
Observações
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, do art. 59 da Lei Complementar de nº 101/2000, art. 102, 110, Viii e 157, § 4º da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Echaporã e dá outras providências."

Arquivos

Projeto 39/2014
Promulgação
Data Nome do documento Download
22/10/2014 Lei Ordinária - 1853 - 22/10/2014
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/10/2014 0039-2014 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação.

Votos

Votação em 1º Turno - 21/10/2014
Vereador(a) Posicionamento
Ana Maria Garcia Villa Favorável
Carlos Virgílio de Andrade Favorável
Eduardo de Souza Eugênio Favorável
Eunice de Oliveira Casteluci Penga Favorável
Luis Cesar Bertoncini Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Ricardo Tavares de Carvalho Favorável
Sidney Ferreira de Souza Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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